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Seu benefício está menor? Fique atento aos descontos de empréstimo consignado

O empréstimo consignado tem as parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário ou do salário. Justamente por isso, muitas vezes o consumidor só percebe que algo está errado quando os descontos já estão acontecendo.

Conferir o extrato do benefício ou o contracheque todos os meses é a forma mais simples de identificar problemas cedo.

Sinais que merecem atenção

  1. Empréstimo que você não reconhece. Você não assinou nenhum contrato, mas as parcelas aparecem no extrato.
  2. Parcelas diferentes das informadas. O valor descontado não corresponde ao que foi combinado na contratação.
  3. “Renovações” que geram um novo contrato. Uma suposta renovação ou refinanciamento pode, na verdade, criar uma nova dívida e prolongar os descontos.
  4. Descontos que você não consegue explicar. Nem todo desconto no benefício ou no salário corresponde a uma contratação válida.

O Código de Defesa do Consumidor proíbe o fornecimento de produto ou serviço sem solicitação prévia do consumidor e prevê a devolução de valores cobrados indevidamente.

Pessoas idosas na Paraíba: contratação por meio eletrônico

Na Paraíba, a Lei estadual nº 12.027/2021 obriga a assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras e de crédito.

A lei foi questionada no Supremo Tribunal Federal, que, no julgamento da ADI 7027, reconheceu a sua constitucionalidade. Segundo o entendimento do Tribunal, a norma não discrimina as pessoas idosas, mas as protege.

Assim, se uma pessoa idosa teve um empréstimo contratado na Paraíba apenas pelo celular, pela internet ou por telefone, sem assinatura física, a situação merece ser analisada.

O que fazer

  • solicite o extrato de empréstimos do benefício (no caso do INSS, pelo aplicativo ou site Meu INSS);
  • peça à instituição financeira a cópia do contrato e o comprovante de depósito do valor;
  • guarde extratos, contracheques e protocolos de atendimento;
  • procure orientação jurídica com os documentos em mãos. Cada caso precisa ser analisado individualmente.

Fontes: Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), arts. 39, III, e 42, parágrafo único; Lei estadual da Paraíba nº 12.027/2021; STF, ADI 7027, julgada em dezembro de 2022.

Conteúdo de caráter informativo, que não substitui a análise do caso concreto por profissional da advocacia.

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